Chefe de gabinete de ex-vereador é preso por suspeita de desvio de R$ 1,2 mi em emendas

O ex-chefe de gabinete do então vereador de Porto Alegre Airto Ferronato foi preso na manhã desta quinta-feira (5) em operação da Polícia Civil. Vinícius de Araújo Pacheco é suspeito de desvio de cerca de R$ 1,2 milhão de emendas parlamentares impositivas ao orçamento da prefeitura.

➡️ A legislação obriga a prefeitura de Porto Alegre a pagar as emendas impositivas ao orçamento anual indicadas pelos vereadores. Todos os parlamentares, seja de situação ou oposição, têm direito. O mecanismo permite envio de recursos para organizações que atuam em diversas diversas.

De acordo com a investigação, Vinícius teria utilizado o acesso ao sistema legislativo para direcionar a verba a entidades específicas, sem conhecimento do ex-parlamentar. A companheira dele, Renata Bernardes Kehl, também foi presa. Ferronato não é investigado.

"Esses recursos deveriam ser aplicados em projetos comunitários e sociais, mas foram redirecionados fraudulentamente para entidades controladas ou vinculadas aos investigados", esclarece a polícia.

Em nota, o advogado Marçal Carvalho, responsável pela defesa do casal investigado, informou que "já está adotando todas as providências jurídicas cabíveis para ter acesso integral aos autos e compreender os fatos que motivaram a medida". Leia a íntegra abaixo

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A ação desta quinta busca levantar mais elementos que comprovem os desvios. Ao todo, 10 mandados de busca e apreensão são cumpridos na capital, Guaíba e Campo Bom.

Os investigados podem responder pelos crimes de peculato, nas modalidades apropriação e desvio, e associação criminosa.

Polícia Civil realizou prisões em operação contra suspeita de desvios em emendas parlamentares

Ronaldo Bernardi/Agência RBS

Como funcionaria o esquema

Manipulação do sistema de emendas parlamentares;

Destinação fraudulenta dos recursos para entidades específicas;

Transferência dos valores das entidades para contas de pessoas físicas ligadas aos investigados;

Pulverização dos valores entre familiares e terceiros;

Aquisição de patrimônio no exterior.

Nota da defesa do casal investigado

"A defesa técnica dos investigados informa que tomou conhecimento da operação policial realizada na data de hoje e já está adotando todas as providências jurídicas cabíveis para ter acesso integral aos autos e compreender os fatos que motivaram a medida.

Neste momento inicial, a defesa entende ser necessário agir com prudência e responsabilidade, evitando qualquer conclusão precipitada antes da análise completa do procedimento.

Reitera-se que toda pessoa submetida a investigação ou processo possui direito à presunção de inocência, ao contraditório e à ampla defesa, garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito.

Assim que houver acesso às informações oficiais, a defesa poderá se manifestar de forma mais detalhada.

Marçal Carvalho.

OAB /RS 71205"

Câmara Municipal de Porto Alegre

Ederson Nunes/CMPA

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